Ordem do Dia encerra reunião de comissão que analisa mudanças na legislação sobre defensivos agrícolas
Uma nova reunião foi marcada para o dia 29 de maio, quando deve ser iniciada a fase de discussão do substitutivo do deputado Luiz Nishimori
#Agricultura 16 DE MAIO DE 2018
O início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados levou ao encerramento de reunião da comissão especial que analisa mudanças na legislação sobre defensivos agrícolas. Nesta quarta-feira (16), parlamentares contrários ao substitutivo do relator, deputado Luiz Nishimori (PR-PR), obstruíram os trabalhos por quase três horas. Se aprovado, o texto seguirá para o Plenário.
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência Pública e Reunião Ordinária. Dep. Luiz Nishimori (PR - PR)
Nishimori: grupo de trabalho com técnicos da Anvisa, do Ibama e dos ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente e da Saúde analisará possíveis melhorias no substitutivo
A comissão especial analisa o Projeto de Lei 6299/02, do Senado, e 29 apensados. Entre eles estão o PL 3200/15, do deputado Covatti Filho (PP-RS), que revoga a Lei dos Agrotóxicos (7.802/89) e substitui o termo “agrotóxico” por “defensivos fitossanitários” e “produtos de controle ambiental”; e o PL 1687/15, também do Senado, que cria a Política Nacional de Apoio ao Agrotóxico Natural.
O substitutivo de Nishimori prevê, entre outros pontos, que os produtos possam ser liberados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento mesmo se órgãos reguladores, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não tenham concluído suas análises. Nesse caso, receberão um registro temporário, desde que possuam especificações idênticas em pelo menos 3 dos 35 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
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