Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1013,2027,2024-10-18,"ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.",2024,"LEI MUNICIPAL"
999,04,2024-09-30,"ELABORA O PLANO ORÇAMENTÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2024,RESOLUÇÃO
1012,2026,2024-09-27,"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS.",2024,"LEI MUNICIPAL"
1010,2024,2024-07-10,"DENOMINA ANTÔNIO MENDES SOBRINHO A ARENINHA NO DISTRITO DE GÁZEA.",2024,"LEI MUNICIPAL"
1011,2025,2024-07-01,"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL NAS COMUNIDADES ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS - CEARÁ.",2024,"LEI MUNICIPAL"
1009,2023,2024-07-01,"DENOMINA PRAÇA MEIRINHA A PRAÇA PÚBLICA CONSTRUÍDA NO ENTORNO DA IGREJA NA LOCALIDADE DE MELOSA, NO DISTRITO DE GÁSEA.",2024,"LEI MUNICIPAL"
1008,2022,2024-07-01,"DENOMINA FILOMENA RODRIGUES PESSOA A CRECHE NO DISTRITO DA GÁSEA.",2024,"LEI MUNICIPAL"
1007,2021,2024-07-01,"DENOMINA ANTÔNIO VALÉRIO DE SOUSA ARENINHA NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ.",2024,"LEI MUNICIPAL"
1006,2020,2024-06-17,"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAAAAAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS.",2024,"LEI MUNICIPAL"
1005,2019,2024-06-17,"DENOMINA JOSÉ RIBAMAR FILHO A ARENINHA NO DISTRITO DE NOVA FÁTIMA.",2024,"LEI MUNICIPAL"