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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 2017/2024
10/06/2024
Lei
REVOGA O INCISO "G" E O ''PARÁGRAFO ÚNICO'' DO ARTIGO 3º DA …

Municipal

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N° 2016/2024
14/05/2024
Lei
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO PARA O …

Municipal

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N° 2015/2024
22/04/2024
Lei
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA …

Municipal

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N° 2014/2024
05/04/2024
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO …

Municipal

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N° 2013/2024
22/03/2024
Lei
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE …

Municipal

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N° 2012/2024
22/03/2024
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA REMUNERAÇÃO DOS …

Municipal

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N° 2011/2024
01/03/2024
Lei
REAJUSTA OS VENCIMENTO-BASES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO CONSTANTES …

Municipal

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N° 2010/2024
20/02/2024
Lei
DENOMINA MANOEL LUCIANO DA SILVA A ARENINHA NO DISTRITO DE LIVRAMENTO.

Municipal

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N° 2009/2024
20/02/2024
Lei
DENOMINA CARLOS ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA A ARENINHA NO PARQUE DA CIDADE …

Municipal

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N° 2008/2024
29/01/2024
Lei
ALTERA A LEI Nº 1.078, DE 5 DE JUNHO DE 2023, E …

Municipal

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N° 2007/2024
29/01/2024
Lei
ALTERA A LEI Nº 1.075, DE 16 DE MAIO DE 2023, E …

Municipal

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N° 2006/2023
27/12/2023
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IPUEIRAS AO SENHOR DENÍLSON PEREIRA …

Municipal

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N° 2005/2023
27/12/2023
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA IPUEIRENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 2004/2023
18/12/2023
Lei
DENOMINA JOÃO VIEIRA DE SOUZA A ARENINHA NO BAIRRO CARNAÚBAS.

Municipal

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N° 2003/2023
18/12/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE …

Municipal

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N° 2002/2023
07/12/2023
Lei
ALTERA A LEI Nº 1.028, DE 24 DE MAIO DE 2021, E …

Municipal

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N° 2001/2023
07/12/2023
Lei
DENOMINA MARIA ARAÚJO MENDES A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO DISTRITO …

Municipal

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N° 2000/2023
07/12/2023
Lei
DENOMINA ANTONIO BARBOSA DE PAIVA O NOVO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL.

Municipal

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N° 1099/2023
07/12/2023
Lei
DENOMINA FRANCISCO MOACIR LIMA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO DISTRITO …

Municipal

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N° 1098/2023
16/11/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER - PEM, NO …

Municipal

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