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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 433/1996
23/04/1996
Lei
AUTORIZA A COORDENAÇÃO REGIONAL DA F.N.S.-CE, A PROMOVER A ADMINISTRAÇÃO DO SAAE, …

Municipal

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N° 432/1995
14/12/1995
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 431/1995
14/12/1995
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 430/1995
14/12/1995
Lei
AUTORIZA A CONCESSÃO DE PEQUENOS EMPRÉSTIMOS A SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 428/1995
20/11/1995
Lei
DÁ NOME A RUA NO BAIRRO CARNAÚBAS NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 427/1995
19/09/1995
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL …

Municipal

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N° 425/1995
27/06/1995
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL …

Municipal

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N° 424/1995
19/06/1995
Lei
ATUALIZA OS VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IPUEIRAS E …

Municipal

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N° 423/1995
13/06/1995
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 426/1995
12/06/1995
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALINEAR A CARTEIRA DE …

Municipal

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N° 422/1995
12/06/1995
Lei
DÁ NOME AO CIMITÉRIO PÚBLICO DA POVOAÇÃO DE ALAZANS DO DISTRITO DE …

Municipal

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N° 421/1995
12/06/1995
Lei
DÁ NOME A BARRAGEM/ PASSAGEM MOLHADA DA POVOAÇÃO DE ALAZANS NO DISTRITO …

Municipal

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N° 420/1995
12/06/1995
Lei
DÁ NOME AOS CHAFARIZES DO POVOADO DE ALAZANS NO DISTRITO DE MATRIZ …

Municipal

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N° 419/1995
12/06/1995
Lei
DÁ NOME AO POSTO DE SÁUDE DA LOCALIDADE DE ALAZANS DISTRITO DE …

Municipal

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N° 418/1995
12/06/1995
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 417/1995
22/05/1995
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL …

Municipal

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N° 416/1995
22/05/1995
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 415/1995
10/05/1995
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ …

Municipal

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N° 414/1995
04/05/1995
Lei
DÁ NOME A BIBLIOTECA CIRCULANTE NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 411/1995
28/03/1995
Lei
DÁ NOME A UNIDADE ESCOLAR NESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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