Tipo do convênio: CONVÊNIO

Número do convênio: 098/2025

Esfera do convênio: EXECUTIVO

Objeto O presente convênio tem por finalidade promover o intercâmbio técnico de informações relativas ao exercício da atividade parlamentar, assessoramento legislativo e de representações públicas, bem como acompanhamento político das matérias de interesse das Câmaras Municipais, através de contraprestações mensais, designadas à manutenção de sua sede e pagamento de seus funcionários, conforme planilha demonstrativa anexa (doc. 01). Doravante, esta entidade se compromete a fornecer a todo e qualquer membro filiado o auxílio jurídico/legislativo necessário, em forma de acompanhamento processual, elaboração de pareceres, consultas técnicas, eventos de aprimoramento e capacitação, entre outros, para o pleno exercício das atividades inerentes à vereança.

Responsável concedente: JOSÉ SERGIO ALVES LIMA

Convenente: UNIAO DOS VEREADORES E CAMARAS DO CEARA

Responsável convenente: ANTÔNIO BASTOS BRAGA FILHO