DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS CONCEDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 20/02/2020 09:00:00 | APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | 42ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 29ª (VIGÉSIMA NONA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 4º PERÍODO LEGISLATIVO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | TRAMITAÇÃO | REPASSADO PARA A COMISÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. |
| 27/02/2020 09:00:01 | VOTAÇÃO UNICA | 43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 29ª (VIGÉSIMA NONA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 4º PERÍODO LEGISLATIVO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | APROVADO POR UNANIMIDADE. |
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