APRESENTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E REDAÇÃO DE LEIS AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO DE Nº 04 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026– DE–– DE AUTORIA DA VEREADORA ROSANNE DA SAÚDE – RECONHECIMENTO DA PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AS PESSOAS PORTADORAS DE FIBROMIALGIA E INCLUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA FIBROMIALGIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 12/03/2026 17:20:48 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 12/03/2026 17:21:38 | APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - PEQUENO EXPEDIENTE mais | TRAMITAÇÃO |
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