AUTORIZA A INSTITUIR O PROGRAMA TENDA MULHER SEGURA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 10/09/2026 18:25:31 | CADASTRADO | AGENTE: Francisco das Chagas Melo Silva | CADASTRADO | |
| 10/09/2026 18:26:46 | APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | TRAMITAÇÃO |
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