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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 12/2026

Informações da matéria
Autor: FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JUNIOR
Data: 10/09/2026
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Ementa

DENOMINA DE 'RITA MARIA DE OLIVEIRA' A PRAÇA PÚBLICA CONSTRUÍDA NO ENTORNO DA IGREJA, NO DISTRITO DE BALSEIROS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
10/09/2026 18:41:32 CADASTRADO 
AGENTE: Francisco das Chagas Melo Silva
CADASTRADO   
10/09/2026 18:43:55 REGIME DE URGÊNCIA  26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais TRAMITAÇÃO   
10/09/2026 19:11:11 VOTAÇÃO UNICA  26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 - ORDEM DO DIA   mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
10/09/2026 20:09:39 VOTAÇÃO UNICA  26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO PEDIDO DE URGENCIA 

Sessão: 26/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: PEQUENO EXPEDIENTE

Fase: VOTAÇÃO UNICA

Situação: APROVADO

Sessão: 26/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO UNICA

Situação: APROVADO

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