DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACA E/OU CARTAZ NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL COM OS NÚMEROS DOS TELEFONES DE SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 23/11/2017 09:00:00 | APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | 34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 29ª (VIGÉSIMA NONA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | TRAMITAÇÃO | REPASSADO PARA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. |
| 30/11/2017 09:00:01 | VOTAÇÃO UNICA | 35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 29ª (VIGÉSIMA NONA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 - ORDEM DO DIA mais | DESAPROVADO | Projeto de Lei desaprovado na Comissão de Constituição e Justiça. |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Excelentíssimo Excelentíssimo Raimundo Melo Sampaio |
Prefeito |
Ipueiras |
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