AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SRVIÇO-FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA DELIMITAÇÃO A ÁREA URBANA DA CIDADE DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DOS DISTRITOS; AMÉRICA, GÁSEA, LIVRAMENTO, MATRIZ, NOVA FÁTIMA E SÃO JOSÉ DAS LONTRAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CEARÁ NO VALOR R$ 1.200,00 PARA FAZER FACE AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DOS IMÓVIES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CEARÁ NO VALOR DE R$ 45.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTENDE A INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ NA MESMA PROPORÇÃO, AS VANTAGENS SALARIAIS ATRIBUIDAS AOS FUNCIONÁRIOS EM ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA OS VALORES REFERENTES A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTO DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS, EXTENSIVA AOS SENHORES PREFEITO, VICE – PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA E VEREADORES, ESTABELECIDOS ATRAVÉS DA LEI Nº 327, DE 18/04/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO- COMUT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ, NO VALOR DE R$ 465.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 449, SEUS ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO, EXTINGUE CATEGORIA FUNCIONAL, E CRIA CARGOS, DENTRO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, NO VALOR DE R$ 55.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ, NO VALOR DE R$ 420.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS PARA O PERÍODO 1998 A 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE O SISTEMA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, ALTERA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 1996 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL, DAS DIRETRIZESDO PLANO DE CARGOS OU EMPREGOS E FIXA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

DÁ NOME AO CENTRO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE PROMULGA, NOS TÊRMOS DO ART. 66, § 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM O § 7º DO ART. 58 DA LEI ORGÂNCIA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, A SEGUINTE LEI, RESULTANTE DE PROJETO CUJO VETO TOTAL FOI REJEITADO POR ESTE PODER;

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA FAZER FACE A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME A UMA PONTE NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, SOBRE O RIO JATOBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.