AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, NO VALOR DE R$ 53.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA E INSTITUTO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE IPUEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DA TAXA PELO CONSUMO DE ÁGUA PELO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, NO VALOR DE R$ 53.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL DO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, NO VALOR DE R$ 35.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, VALOR DE R$ 17.500.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.

ESTABELECE CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS VEREADORES DO CEARÁ-UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME AO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO DO ENGENHEIRO JOÃO TOMÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE E REGULAMENTA A LICENÇA ESPECIAL DE 03 MESES A CADA 05 ANOS DE EXERCICIO ININTERRUPTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI QUE DAR-SE O TITULO DE CIDADANIA DE IPUEIRAS AO EXMO. SR.JUIZ DE DIREITO DR.LUIZ ALVES LEITE

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E REDEFINE OS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE LIVRAMENTO, NESTE MUNICIPIO DE IPUEIRAS-CE.

CONCEDE REAJUSTE DE PESSOAL LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DE ESPORTES E FIXA CARGA HORÁRIA.

DÁ NOME Á RUA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME Á RUA NO BAIRRO LAMARÃO NESTE MUNICIPIO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DE IPUEIRAS-ADCMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE IPUZINHO- APRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE IPUEIRAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRODE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME AO GRUPO ESCOLAR DA LOCALIDADE DE “CASINHAS”, DISTRITO DE ENGENHEIRO JOÃO TOMÉ, NESTE MUNICÍPIO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE CRITÉRIO PARA REAJUSTE DO PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME ÁS RUAS, TRAVESSA E PRAÇA DO DISTRITO DE LIVRAMENTO, NESTE MUNICÍPIO, DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS 1990.