Institui o incentivo à Preceptoria para profissionais que atuem junto a residentes vinculados a programas de Residência Uniprofissional ou Multiprofissional na Atenção Primária à Saúde (APS), no Município de Ipueiras/CE.
Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Ipueiras/CE com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os artigos 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.
Altera o Anexo IV da Lei Municipal nº 2.029, de 9 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação dos serviços de Psicologia e de Serviço Social na Rede Municipal de Ensino de Ipueiras/CE.
Dispõe sobre a remissão das multas de trânsito aplicadas pelo Departamento Municipal de Trânsito de Ipueiras/CE, inscritas ou não em Dívida Ativa, relativas a infrações ocorridas até 31 de dezembro de 2024.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar sorteios, distribuição de brindes e concessão de prêmios em eventos organizados ou apoiados pelo município, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Ipueiras, para o quadriênio 2026 - 2029.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal do Psicopedagogo no âmbito do Município de Ipueiras-CE, e o inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Ipueiras/CE e dá outras providências.
Denomina Luzia Nunes da Silva a via pública localizada do Distrito de Livramento, município de Ipueiras-CE.
Institui o Dia Municipal das Artes Marciais no âmbito do Município de Ipueiras-CE e dá outras providências.
Altera o art. 1º da Lei nº 1.007, de 28 de agosto de 2020, e os itens 1 e 14 de seu regulamento, que dispõe sobre o Prêmio Frota Neto de Literatura, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre violência contra a mulher e canais de denúncia em locais públicos e privados de grande circulação no município de Ipueiras/CE.
Institui o Calendário Oficial de Eventos de Data Comemorativas do Município de Ipueiras, autoriza o Poder Executivo a apoiar iniciativas culturais, esportivas, turísticas e comunitárias, e dá outras providências.
Institui o Programa Permanente de Capacitação dos Servidores Públicos Municipais para o Atendimento às Mulheres em situação de Violência, no âmbito do Município de Ipueiras/CE, e dá outras providências.
Nomear Cleber Nunes Bezerra para exercer o cargo de Secretário de Comissão da Câmara Municipal de Ipueiras.
Denomina de Luiz Gonzaga de Araújo a Rua Projetada Nº 30, Bairro Vamos Ver.
Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Ipueiras.
Institui o programa de recuperação judicial - REFIS municipal, autoriza a concessão de anistia de multa, remissão de juros e correção monetária, parcela débitos tributários e não tributários e dá outras providências.
Altera a Lei N° 1.095, de 8 de novembro de 2023, que institui o Programa Bolsa Universidade no Município de Ipueiras, para aumentar o valor eo número de bolsas concedidas aos estudantes universitários.
CRIA O BALCÃO DO CIDADÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício Financeiro de 2026.
Denomina Jacson Luzo de Queiroz a Rua Projetada n° 32, no Bairro Vamos Ver, no Município de Ipueiras/CE.
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial a atividade dos "sanduíches" das praças do Município de Ipueiras, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Brasão do Distrito de São José, no Município de Ipueiras-CE.
Denomina José Pereira de Morais e passagem molhada do Distrito de Livramento.
Dispõe sobre a instituição do Dia do Professor como feriado municipal e dá outras providências.
Reajusta os vencimentos bases dos cargos de provimento efetivo e em comissão constantes da estrutura organizacional da Cãmara Municipal do Município de Ipueiras/CE e adota outras providências.
Institui o incentivo financeiro aos grupos de quadrilhas juninas do Município de Ipueiras.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
